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Podemos dizer que o Programa Casa Verde e Amarela (PCVA) é uma evolução do Minha Casa Minha Vida, que foi substituído em agosto de 2020 pelo Governo Federal.

A nova versão tem o mesmo objetivo do programa anterior: estimular que pessoas com renda mais baixa adquiram moradia e realizem o sonho da casa própria.

Esse programa já faz parte da rotina dos profissionais de construção e tem estimulado bastante a economia nessa área.

Vamos ver o que é o programa, quais seus benefícios e requisitos e também saber quais foram as últimas mudanças. Nos acompanhe na leitura deste artigo.

O que é o programa Casa Verde e Amarela?

Como dissemos anteriormente, o objetivo do programa é que a população de renda mais baixa possa realizar o sonho da casa própria, e até hoje já foram entregues mais de 1,25 milhões de moradias nessas condições.

Segundo o Governo Federal, mais de 5 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria, e uma das principais mudanças em relação ao antigo Minha Casa Minha Vida é a quantidade de faixas de renda para enquadrar a população.

Antes, eram quatro faixas e a primeira não pagava juros. Hoje essa faixa mais baixa deixou de existir, bem como a isenção dos juros.

Hoje há cinco faixas de renda que podem se enquadrar no programa, e os juros são menores nas regiões Norte e Nordeste.

Como funciona o programa

A pessoa pode entrar no financiamento do programa utilizando recursos do FGTS, e também tem um prazo de até 30 anos para pagar, com taxas de juros e descontos a serem concedidos conforme o grupo urbano de renda, localização e valor do imóvel.

O desconto pode chegar ao teto máximo de R$ 47,5 mil e o valor máximo para financiamento é de R$ 264.000,00.

Para financiamento, o imóvel pode ser novo, usado ou ser uma construção de moradia em área urbana.

Com relação a renda das famílias, temos:

  •         Famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400,00: pode adquirir o imóvel com taxa de juros nominal de até 4,75% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,25% ao ano.
  •         R$ 2.400,01 até R$ 2.600,00: a taxa de juros nominal do financiamento neste grupo pode chegar até 5,25% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,75% ao ano.
  •         R$ 2.600,01 até R$ 3.000,00: a taxa de juros nominal do financiamento pode chegar até 6% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 5,50% ao ano.
  •         R$ 3.000,01 até R$ 4.000,00: a taxa de juros nominal do financiamento pode chegar até 7% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 6,5% ao ano.
  •         R$ 4.000,01 até R$ 7.000,00: para essas famílias, na aquisição da casa própria é disponibilizada taxa de juros nominal de 7,66% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 7,16% ao ano. São taxas de juros com validade até 31 de dezembro de 2022.

Ou seja, famílias com renda mensal até R$ 7 mil podem contratar o programa de forma individual ou através de uma construtora vinculada.

Crédito para PcD e uso de fundo garantidor

Em março de 2022 foi anunciada uma novidade do programa, onde foi divulgada uma linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis próprios para pessoas com necessidades especiais (PcD).

Para entrar no programa, é preciso cumprir alguns requisitos:

  •         Teto de R$ 50 mil, limitado a 80% do orçamento da obra apresentado,
  •         O prazo para pagamento do financiamento será de 240 meses
  •         O crédito será oferecido com recursos do FGTS e será disponibilizado para quem tem renda bruta de até R$ 3 mil mensais.

Outra novidade que envolveu o Programa Casa Verde e Amarela e entrou em vigor em abril de 2022, foi a Medida Provisória que estendeu a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular do Minha Casa Minha Vida para os financiamentos habitacionais que foram contratados através do programa.

Esse fundo foi criado para proteger o sistema de inadimplências dos financiamentos do antigo Minha Casa Minha Vida.

Mudanças no programa

As mudanças que o Programa Casa Verde e Amarela sofreu nesses últimos dois anos só aumentaram as chances de os brasileiros conquistarem o sonho da casa própria.

Mesmo assim, foi constatado que recentemente o programa teve uma queda de adesão, e diante disso, o Conselho Curador do FGTS aprovou mudanças mais benéficas.

Foram alterados os valores das faixas de renda, taxas de juros, e o prazo de financiamento foi ampliado para 35 anos.

Vamos ver em detalhes essas mudanças:

O limite de renda dos Grupos 2 e 3 do Programa Casa Verde e Amarela foi aumentado, então a renda máxima do Grupo 2 passou de R$ 4 mil para R$ 4.400.

Antes, as pessoas que tinham uma renda maior do que R$ 4 mil não tinham direito ao subsídio. Com essa mudança, elas podem conseguir um subsídio de até R$ 29 mil e financiar a casa própria com juros menores.

A renda máxima do Grupo 3 passou de R$ 7 mil para R$ 8 mil, englobando novas famílias ao programa.

O Conselho também reduziu as taxas de juros do Programa Pró-Cotista em 1%. Assim, de 8,66% para 7,66% ao ano para imóveis de até R$ 350 mil.

Para casas ou apartamentos com valor acima de R$ 350 mil, os juros diminuíram de 8,66% para 8,16% ao ano.

Em 13 de julho de 2022, foi publicada uma Medida Provisória que aumentou os prazos dos financiamentos imobiliários feitos pelo FGTS de 30 anos para 35 anos.

Isso quer dizer que com um prazo maior, menor será o valor das parcelas, e o valor das prestações vai reduzir cerca de 11%.

Com essas mudanças, ficou mais fácil adquirir a casa própria.

Por fim, para participar do Programa Casa Verde e Amarela, além de estar em um dos grupos de renda, é preciso atender às seguintes condições:

  •         Ser brasileiro ou naturalizado
  •         Ter mais de 18 anos
  •         Não ter nenhum imóvel próprio
  •         Não ter participado de nenhum programa habitacional do Governo
  •         Não estar no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT)

Atendendo a todos os requisitos, é só procurar a Caixa Econômica Federal para dar entrada no Programa.

By Lucas Cleto

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